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Teoria e Prática da Restituição e Complementação (ICMS - Substituição Tributária)

Grátis

Teoria e Prática da Restituição e Complementação (ICMS - Substituição Tributária)

Grátis
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8 horas
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3 textos
Categoria: Tributário

Vale 8 pontos no Programa de Educação Profissional Continuada do CFC, nas categorias: AUD: 8, CMN: 8, SUSEP: 8, ProGP: 8, Perito: 8, ProRT: 8

CFC: SP18077

 

ATENÇÃO: O curso poderá ser visualizado mais de uma vez, porém para efeito de pontuação no CRC, os pontos do curso só serão creditados uma única vez, considerando a primeira data de conclusão e aprovação.

 

Exemplo: se você assistiu ao curso e gerou certificado em uma determinada data, ao assistir novamente e realizar as tentativas pendentes da prova, não será gerado novo certificado, nem será considerada nova pontuação. O certificado que estará disponível para impressão ou download será o referente a primeira conclusão.

 

SOBRE O CURSO

O instituto da substituição tributária está presente no cotidiano dos contribuintes de ICMS. Mesmo não representando majoração da carga tributária poderá impactar o custo da operação, caso não seja bem aplicado e entendido. Por este motivo a nossa Constituição Federal garante a restituição da importância paga quando o fato gerador presumido não ocorrer.

Assim temos o objeto dos nossos estudos, ressarcimento/restituição do ICMS retido por substituição tributária e os procedimentos necessários para aquele que suportou o ônus da retenção consiga reaver a importância que se comprovou posteriormente indevida.

A matéria ficou ainda mais complexa em 2018 quando uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o contribuinte deve receber a diferença do imposto nos casos em que o valor de venda do produto seja menor que o presumido. Com isto, os Estados promoveram alterações em sua legislação e criaram novos controles, demandando mais estudo e atenção para o contribuinte.

Objetivo

Fornecer os subsídios necessários para a adequada compreensão da matéria “Ressarcimento/Restituição e Complementação” do ICMS retido por substituição tributária. Com uma visão nacional e com exemplos baseados nos Estados com maior número de mercadorias sujeitas ao regime.

 

Público-alvo

Contadores, analistas fiscais, analistas de TI e demais profissionais envolvidos com a apuração e levantamento de valores a serem ressarcidos/restituídos e até mesmo complementados.

 

CARGA HORÁRIA: 8h (6 horas 40 min de videoaula e 1 hora 20 mim de autoestudo)

 

Data da gravação: 23/05/2020

 


ATENÇÃO:
1) Conteúdo elaborado com base na legislação vigente até a data de realização do curso: 23.05.2020. Recomenda-se vigilância quanto a eventuais alterações posteriores.

2) Este curso, salvo em casos de atualização de conteúdo, ficará disponível para acesso durante toda a vigência de sua assinatura. Porém, vale observar que, para efeito de pontuação no CFC, a data de conclusão do curso (data que constará no certificado) deverá ser até dia 31 de dezembro do ano vigente.

3) Atendidos os critérios exigidos, a IOB realizará o lançamento da pontuação no Sistema do CRC.

O que você vai aprender
  • Bloco 1 - Apresentação (Considerações Iniciais)
  • Bloco 2 – Introdução (Normas Regulamentadoras)
  • • Revisão de Conceitos
  • Bloco 3 – Modalidades
  • • Substituição Tributária para frente / para trás / Concomitante
  • • Convênio ICMS nº 25/1990
  • Bloco 4 – Antecipação
  • • Modalidades
  • • Exemplos Paulistas / Mineiro / Fluminense
  • Bloco 5 - Garantia Constitucional
  • • Presunção da Substituição Tributária
  • • Fato Gerador Presumido que não se Realiza
  • • Âmbito de Aplicação & Regulamentação Nacional
  • • Normas Regulamentadoras - Convênio ICMS nº 142/2018
  • Bloco 6 - Fato Gerador Presumido (Saída Interestadual)
  • • Restituição/Ressarcimento
  • • Desfazimento do Negócio (Devolução)
  • Bloco 7 - Fato Gerador Presumido (Saída Interestadual - Parte 2)
  • • Reflexos das operações interestaduais (infográfico)
  • • Crédito em operações anteriores (exemplo)
  • Bloco 8 - Fato Gerador Presumido (Saída Interestadual - Parte 3)
  • • Regras Nacionais Ressarcimento (Convênio ICMS 142/2018)
  • Bloco 9 - Cálculo (Parte 1)
  • • Apurando o tributo
  • • Frete
  • • Diferencial de Alíquotas
  • • Simples Nacional
  • • Operações Procedentes de Outras Unidades da Federação (Exemplo Paulista)
  • Bloco 10 - Cálculo (Parte 2)
  • • Parcela Retida (Convênio ICMS nº 142/2018)
  • • Crédito (Convênio ICMS nº 142/2018)
  • • Imposto Próprio (Convênio ICMS nº 142/2018)
  • • Retido (Convênio ICMS nº 142/2018)
  • • Transposição (Convênio ICMS nº 142/2018)
  • • Isenção (Convênio ICMS nº 142/2018)
  • Bloco 11 - Diferenças na Base de Cálculo Efetiva
  • • Substituição tributária e a garantia de ressarcimento do imposto em face ao Recurso Extraordinário nº 593.849-MG
  • • Efeitos do Recurso Extraordinário nº 593.849-M
  • Bloco 12 – Complementação
  • Bloco 13 - Nota Fiscal de Ressarcimento (Parte 1)
  • • Como Proceder
  • Bloco 14 - Nota Fiscal de Ressarcimento Pontos Relevantes (Parte 2)
  • • Identificação da Nota Fiscal eletrônica
  • • Produtos e Serviços da NF-e 1. Código do Produto
  • • Descrição do produto
  • • Código NCM
  • • Campo Código Fiscal de Operações e Prestações
  • Bloco 15 - Nota Fiscal de Ressarcimento Pontos Relevantes (Parte 3)
  • • Valor Total Bruto dos Serviços
  • • Unidade Tributável
  • • Origem da mercadoria
  • • Código de situação tributária de PIS e de COFINS
  • • Informações do transporte da NF-e
  • Bloco 16 – Nota Fiscal de Ressarcimento Exemplo Prático (Parte 4)
  • • Como preencher uma Nf-e de Ressarcimento
  • • Simulação
  • • Lançamento da EFD de uma NF-e de Ressarcimento
  • Bloco 17 – Registros Específicos da EFD (Parte 1)
  • • Inclusão no leiaute da EFD (ICMS/IPI)
  • • Exceções do Registro C100 e C180
  • Bloco 18 – Registros Específicos da EFD (Parte 2)
  • • EXEMPLO – Operação de venda para Consumidor Final
  • • Modelo da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)
  • • Substituído – Saída
  • • Aquisição de Outro Substituído
  • Bloco 19 – Registros Específicos da EFD (Parte 3)
  • • Registros C180 e C185
  • Bloco 20 – Registros Específicos da EFD (Parte 4)
  • • Tabela 5.7
  • Bloco 21 – Registros Específicos da EFD (Parte 5)
  • • Registros C185 e H030
  • • Registro 1250 e 1255
  • Bloco 22 - Hipóteses de Ressarcimento (Parte 1)
  • Bloco 23 - Hipóteses de Ressarcimento (Parte 2)
  • • Hipóteses de Ressarcimento em SP
  • • Complemento do imposto retido antecipadamente
  • Bloco 24 - Hipóteses de Ressarcimento (Parte 3)
  • • Como recuperar o ICMS retido em SP
  • • Hipóteses da Portaria CAT 42/2018
  • • Hipóteses da Portaria CAT 42/2018 - Vedações
  • • Nova Sistemática
  • Bloco 25 - Hipóteses de Ressarcimento (Parte 4)
  • • Período de Apresentação
  • • Substituído intermediário
  • • Substituído Intermediário - MOC
  • Bloco 26 - Portaria CAT 42/2018
  • • Obrigatoriedade e Validação
  • Bloco 27 - Portaria CAT 42/2018 - Pós-Validação
  • • Substituição do Arquivo Digital
  • • Processamento da Substituição
  • Bloco 28 - Portaria CAT 42/2018 – Acesso
  • • eRessarcimento
  • • Acesso
  • • Procuração Eletrônica
  • Bloco 29 - Portaria CAT 42/2018 - Conta Corrente
  • • Controle corrente (bloqueio e desbloqueio e Registro do Valor a Ressarcir)
  • Bloco 30 - Portaria CAT 42/2018 – Pedido
  • • Conta Corrente (Pedido e Verificação pelo Fisco)
  • • Utilização (Prazo) e Fiscalização
  • Bloco 31 - Portaria CAT 42/2018 - Utilização (Parte 1)
  • • Utilização e Fiscalização
  • • Utilização – Compensação Escritural
  • Bloco 32 - Portaria CAT 42/2018 - Utilização (Parte 2)
  • • Como utilizar a GIA
  • • Como utilizar a EFD IICMS/IPI
  • Bloco 33 - Portaria CAT 42/2018 Transferência (Parte 1)
  • • Utilização Mediante Transferência
  • Bloco 34 - Portaria CAT 42/2018 - Transferência (Parte 2)
  • • Posto Fiscal
  • • Prazo para Comunicação
  • • Resultado do Pedido
  • Bloco 35 - Portaria CAT 42/2018 - Recebimento do Crédito
  • • Recebimento de crédito
  • Bloco 36 - Portaria CAT 42/2018 - Diferimento do Pedido
  • • Deferimento do Pedido (Providências)
  • Bloco 37 - Portaria CAT 42/2018 - Transferência Bancária (Parte 1)
  • Bloco 38 - Portaria CAT 42/2018 - Transferência Bancária (Parte 2)
  • • Efetivação do Processo
  • Bloco 39 - Portaria CAT 42/2018 - Liquidação de Débito (Parte 1)
  • • Liquidação de débito fiscal com ressarcimento
  • • Valor a ressarcir por débito fiscal
  • Bloco 40 - Portaria CAT 42/2018 - Liquidação de Débito (Parte 2)
  • Bloco 41 - Portaria CAT 42/2018 O Arquivo
  • Bloco 42 - Portaria CAT 42/2018 Estrutura -Fichas 2 e 3 (Parte 1)
  • Bloco 43 - Portaria CAT 42/2018 Estrutura -Fichas 2 e 3 (Parte 2)
  • Bloco 44 - Manual de Ressarcimento Regras de Preenchimento (Parte 1)
  • Bloco 45 - Manual de Ressarcimento Regras de Preenchimento (Parte 2)
  • Bloco 46 - Manual de Ressarcimento Regras de Preenchimento (Parte 3)
  • Bloco 47 - Manual de Ressarcimento Regras de Preenchimento – Controle de Saldo
  • Bloco 48 - Leiaute (Parte 1)
  • • Registro de Abertura
  • • Registro 0150 - Participante
  • Bloco 49 - Leiaute (Parte 2)
  • • Registro 0200 - Itens
  • • Registro 0205
  • • Registro 1050
  • • Registro 1100
  • • Registro 1200
Metodologia

O curso é composto por videoaulas, materiais didáticos e avaliação, se necessário.

Os conteúdos ficam disponíveis 24 horas por dia, 7 dias por semana, e cada curso poderá ser visualizado 2 x íntegra.

Nosso professor utiliza, além das ferramentas tecnológicas, recursos utilizados em sala de aula, como resolução de exercícios na lousa, simulação de situações práticas do dia a dia, discussão e estudo de casos. O objetivo é capacitar o aluno a aplicar todo o conhecimento adquirido durante o curso na prática.

 

A estrutura de nossos cursos é composta por:

·                    Videoaulas

·                    Material didático

·                    Certificado

·                    Avaliação (quando necessário)

 

Certificado

Para obter o certificado é necessário que obtenha aproveitamento de, no mínimo, 75% na avaliação.

Fabiana Marastoni - Advogada, formada pela UniFMU, Pós-Graduada em Gestão Empresarial, pela Universidade Nove de Julho; Consultora de Impostos há 20 anos pela IOB - Especializada em ICMS/IPI/ISS; instrutora e Palestrante pela mesma instituição, ministrando curso sobre diversos temas da área tributária. Coautora do “Livro Manual Prático de Preenchimento da EFD (ICMS/IPI e Contribuições) e Coautora do Livro “Escrituração Fiscal Digital (EFD ICMS/IPI) e Conhecimento de Transporte Eletrônico - (CT-e).

Descrição do curso
Categoria: Tributário

Vale 8 pontos no Programa de Educação Profissional Continuada do CFC, nas categorias: AUD: 8, CMN: 8, SUSEP: 8, ProGP: 8, Perito: 8, ProRT: 8

CFC: SP18077

 

ATENÇÃO: O curso poderá ser visualizado mais de uma vez, porém para efeito de pontuação no CRC, os pontos do curso só serão creditados uma única vez, considerando a primeira data de conclusão e aprovação.

 

Exemplo: se você assistiu ao curso e gerou certificado em uma determinada data, ao assistir novamente e realizar as tentativas pendentes da prova, não será gerado novo certificado, nem será considerada nova pontuação. O certificado que estará disponível para impressão ou download será o referente a primeira conclusão.

 

SOBRE O CURSO

O instituto da substituição tributária está presente no cotidiano dos contribuintes de ICMS. Mesmo não representando majoração da carga tributária poderá impactar o custo da operação, caso não seja bem aplicado e entendido. Por este motivo a nossa Constituição Federal garante a restituição da importância paga quando o fato gerador presumido não ocorrer.

Assim temos o objeto dos nossos estudos, ressarcimento/restituição do ICMS retido por substituição tributária e os procedimentos necessários para aquele que suportou o ônus da retenção consiga reaver a importância que se comprovou posteriormente indevida.

A matéria ficou ainda mais complexa em 2018 quando uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o contribuinte deve receber a diferença do imposto nos casos em que o valor de venda do produto seja menor que o presumido. Com isto, os Estados promoveram alterações em sua legislação e criaram novos controles, demandando mais estudo e atenção para o contribuinte.

Objetivo

Fornecer os subsídios necessários para a adequada compreensão da matéria “Ressarcimento/Restituição e Complementação” do ICMS retido por substituição tributária. Com uma visão nacional e com exemplos baseados nos Estados com maior número de mercadorias sujeitas ao regime.

 

Público-alvo

Contadores, analistas fiscais, analistas de TI e demais profissionais envolvidos com a apuração e levantamento de valores a serem ressarcidos/restituídos e até mesmo complementados.

 

CARGA HORÁRIA: 8h (6 horas 40 min de videoaula e 1 hora 20 mim de autoestudo)

 

Data da gravação: 23/05/2020

 


ATENÇÃO:
1) Conteúdo elaborado com base na legislação vigente até a data de realização do curso: 23.05.2020. Recomenda-se vigilância quanto a eventuais alterações posteriores.

2) Este curso, salvo em casos de atualização de conteúdo, ficará disponível para acesso durante toda a vigência de sua assinatura. Porém, vale observar que, para efeito de pontuação no CFC, a data de conclusão do curso (data que constará no certificado) deverá ser até dia 31 de dezembro do ano vigente.

3) Atendidos os critérios exigidos, a IOB realizará o lançamento da pontuação no Sistema do CRC.

O que você vai aprender
  • Bloco 1 - Apresentação (Considerações Iniciais)
  • Bloco 2 – Introdução (Normas Regulamentadoras)
  • • Revisão de Conceitos
  • Bloco 3 – Modalidades
  • • Substituição Tributária para frente / para trás / Concomitante
  • • Convênio ICMS nº 25/1990
  • Bloco 4 – Antecipação
  • • Modalidades
  • • Exemplos Paulistas / Mineiro / Fluminense
  • Bloco 5 - Garantia Constitucional
  • • Presunção da Substituição Tributária
  • • Fato Gerador Presumido que não se Realiza
  • • Âmbito de Aplicação & Regulamentação Nacional
  • • Normas Regulamentadoras - Convênio ICMS nº 142/2018
  • Bloco 6 - Fato Gerador Presumido (Saída Interestadual)
  • • Restituição/Ressarcimento
  • • Desfazimento do Negócio (Devolução)
  • Bloco 7 - Fato Gerador Presumido (Saída Interestadual - Parte 2)
  • • Reflexos das operações interestaduais (infográfico)
  • • Crédito em operações anteriores (exemplo)
  • Bloco 8 - Fato Gerador Presumido (Saída Interestadual - Parte 3)
  • • Regras Nacionais Ressarcimento (Convênio ICMS 142/2018)
  • Bloco 9 - Cálculo (Parte 1)
  • • Apurando o tributo
  • • Frete
  • • Diferencial de Alíquotas
  • • Simples Nacional
  • • Operações Procedentes de Outras Unidades da Federação (Exemplo Paulista)
  • Bloco 10 - Cálculo (Parte 2)
  • • Parcela Retida (Convênio ICMS nº 142/2018)
  • • Crédito (Convênio ICMS nº 142/2018)
  • • Imposto Próprio (Convênio ICMS nº 142/2018)
  • • Retido (Convênio ICMS nº 142/2018)
  • • Transposição (Convênio ICMS nº 142/2018)
  • • Isenção (Convênio ICMS nº 142/2018)
  • Bloco 11 - Diferenças na Base de Cálculo Efetiva
  • • Substituição tributária e a garantia de ressarcimento do imposto em face ao Recurso Extraordinário nº 593.849-MG
  • • Efeitos do Recurso Extraordinário nº 593.849-M
  • Bloco 12 – Complementação
  • Bloco 13 - Nota Fiscal de Ressarcimento (Parte 1)
  • • Como Proceder
  • Bloco 14 - Nota Fiscal de Ressarcimento Pontos Relevantes (Parte 2)
  • • Identificação da Nota Fiscal eletrônica
  • • Produtos e Serviços da NF-e 1. Código do Produto
  • • Descrição do produto
  • • Código NCM
  • • Campo Código Fiscal de Operações e Prestações
  • Bloco 15 - Nota Fiscal de Ressarcimento Pontos Relevantes (Parte 3)
  • • Valor Total Bruto dos Serviços
  • • Unidade Tributável
  • • Origem da mercadoria
  • • Código de situação tributária de PIS e de COFINS
  • • Informações do transporte da NF-e
  • Bloco 16 – Nota Fiscal de Ressarcimento Exemplo Prático (Parte 4)
  • • Como preencher uma Nf-e de Ressarcimento
  • • Simulação
  • • Lançamento da EFD de uma NF-e de Ressarcimento
  • Bloco 17 – Registros Específicos da EFD (Parte 1)
  • • Inclusão no leiaute da EFD (ICMS/IPI)
  • • Exceções do Registro C100 e C180
  • Bloco 18 – Registros Específicos da EFD (Parte 2)
  • • EXEMPLO – Operação de venda para Consumidor Final
  • • Modelo da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)
  • • Substituído – Saída
  • • Aquisição de Outro Substituído
  • Bloco 19 – Registros Específicos da EFD (Parte 3)
  • • Registros C180 e C185
  • Bloco 20 – Registros Específicos da EFD (Parte 4)
  • • Tabela 5.7
  • Bloco 21 – Registros Específicos da EFD (Parte 5)
  • • Registros C185 e H030
  • • Registro 1250 e 1255
  • Bloco 22 - Hipóteses de Ressarcimento (Parte 1)
  • Bloco 23 - Hipóteses de Ressarcimento (Parte 2)
  • • Hipóteses de Ressarcimento em SP
  • • Complemento do imposto retido antecipadamente
  • Bloco 24 - Hipóteses de Ressarcimento (Parte 3)
  • • Como recuperar o ICMS retido em SP
  • • Hipóteses da Portaria CAT 42/2018
  • • Hipóteses da Portaria CAT 42/2018 - Vedações
  • • Nova Sistemática
  • Bloco 25 - Hipóteses de Ressarcimento (Parte 4)
  • • Período de Apresentação
  • • Substituído intermediário
  • • Substituído Intermediário - MOC
  • Bloco 26 - Portaria CAT 42/2018
  • • Obrigatoriedade e Validação
  • Bloco 27 - Portaria CAT 42/2018 - Pós-Validação
  • • Substituição do Arquivo Digital
  • • Processamento da Substituição
  • Bloco 28 - Portaria CAT 42/2018 – Acesso
  • • eRessarcimento
  • • Acesso
  • • Procuração Eletrônica
  • Bloco 29 - Portaria CAT 42/2018 - Conta Corrente
  • • Controle corrente (bloqueio e desbloqueio e Registro do Valor a Ressarcir)
  • Bloco 30 - Portaria CAT 42/2018 – Pedido
  • • Conta Corrente (Pedido e Verificação pelo Fisco)
  • • Utilização (Prazo) e Fiscalização
  • Bloco 31 - Portaria CAT 42/2018 - Utilização (Parte 1)
  • • Utilização e Fiscalização
  • • Utilização – Compensação Escritural
  • Bloco 32 - Portaria CAT 42/2018 - Utilização (Parte 2)
  • • Como utilizar a GIA
  • • Como utilizar a EFD IICMS/IPI
  • Bloco 33 - Portaria CAT 42/2018 Transferência (Parte 1)
  • • Utilização Mediante Transferência
  • Bloco 34 - Portaria CAT 42/2018 - Transferência (Parte 2)
  • • Posto Fiscal
  • • Prazo para Comunicação
  • • Resultado do Pedido
  • Bloco 35 - Portaria CAT 42/2018 - Recebimento do Crédito
  • • Recebimento de crédito
  • Bloco 36 - Portaria CAT 42/2018 - Diferimento do Pedido
  • • Deferimento do Pedido (Providências)
  • Bloco 37 - Portaria CAT 42/2018 - Transferência Bancária (Parte 1)
  • Bloco 38 - Portaria CAT 42/2018 - Transferência Bancária (Parte 2)
  • • Efetivação do Processo
  • Bloco 39 - Portaria CAT 42/2018 - Liquidação de Débito (Parte 1)
  • • Liquidação de débito fiscal com ressarcimento
  • • Valor a ressarcir por débito fiscal
  • Bloco 40 - Portaria CAT 42/2018 - Liquidação de Débito (Parte 2)
  • Bloco 41 - Portaria CAT 42/2018 O Arquivo
  • Bloco 42 - Portaria CAT 42/2018 Estrutura -Fichas 2 e 3 (Parte 1)
  • Bloco 43 - Portaria CAT 42/2018 Estrutura -Fichas 2 e 3 (Parte 2)
  • Bloco 44 - Manual de Ressarcimento Regras de Preenchimento (Parte 1)
  • Bloco 45 - Manual de Ressarcimento Regras de Preenchimento (Parte 2)
  • Bloco 46 - Manual de Ressarcimento Regras de Preenchimento (Parte 3)
  • Bloco 47 - Manual de Ressarcimento Regras de Preenchimento – Controle de Saldo
  • Bloco 48 - Leiaute (Parte 1)
  • • Registro de Abertura
  • • Registro 0150 - Participante
  • Bloco 49 - Leiaute (Parte 2)
  • • Registro 0200 - Itens
  • • Registro 0205
  • • Registro 1050
  • • Registro 1100
  • • Registro 1200
Conteúdo
Informações gerais
Metodologia

O curso é composto por videoaulas, materiais didáticos e avaliação, se necessário.

Os conteúdos ficam disponíveis 24 horas por dia, 7 dias por semana, e cada curso poderá ser visualizado 2 x íntegra.

Nosso professor utiliza, além das ferramentas tecnológicas, recursos utilizados em sala de aula, como resolução de exercícios na lousa, simulação de situações práticas do dia a dia, discussão e estudo de casos. O objetivo é capacitar o aluno a aplicar todo o conhecimento adquirido durante o curso na prática.

 

A estrutura de nossos cursos é composta por:

·                    Videoaulas

·                    Material didático

·                    Certificado

·                    Avaliação (quando necessário)

 

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Professores

Fabiana Marastoni - Advogada, formada pela UniFMU, Pós-Graduada em Gestão Empresarial, pela Universidade Nove de Julho; Consultora de Impostos há 20 anos pela IOB - Especializada em ICMS/IPI/ISS; instrutora e Palestrante pela mesma instituição, ministrando curso sobre diversos temas da área tributária. Coautora do “Livro Manual Prático de Preenchimento da EFD (ICMS/IPI e Contribuições) e Coautora do Livro “Escrituração Fiscal Digital (EFD ICMS/IPI) e Conhecimento de Transporte Eletrônico - (CT-e).

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