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Aprofundamento Sobre as Diretrizes do ISS

Grátis

Aprofundamento Sobre as Diretrizes do ISS

Grátis
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4 horas
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Certificado
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3 textos
Categoria: Tributário

Vale 4 pontos no Programa de Educação Profissional Continuada do CFC, nas categorias: AUD: 4, ProGP: 4, Perito: 4, ProRT: 4

CFC: SP19362

 

ATENÇÃO: O curso poderá ser visualizado mais de uma vez, porém para efeito de pontuação no CRC, os pontos do curso só serão creditados uma única vez, considerando a primeira data de conclusão e aprovação.

 

Exemplo: se você assistiu ao curso e gerou certificado em uma determinada data, ao assistir novamente e realizar as tentativas pendentes da prova, não será gerado novo certificado, nem será considerada nova pontuação. O certificado que estará disponível para impressão ou download será o referente a primeira conclusão.

 

 

DESCRIÇÃO DO CURSO

O Imposto Sobre Serviços (ISS) é um tributo cuja competência, para a sua instituição, foi assegurada pela Constituição Federal de 1988 (CF/1988) aos municípios e ao Distrito Federal.

Cabe à lei complementar, nos termos do artigo 146, inciso III, da CF/1988, estabelecer normas gerais em matéria de legislação tributária, especialmente sobre a definição de tributos e suas espécies, bem como dos respectivos fatos geradores, bases de cálculo e contribuintes, em relação aos impostos nela discriminados.

Examinaremos as regras a serem observadas por todos os municípios e pelo Distrito Federal, previstas na Lei Complementar nº 116/2003, que dispõe sobre o ISS.

Também serão abordados temas como: práticas adotadas pelos municípios contra a “guerra fiscal”, conflito de competências, Recurso Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decisões judiciais do Supremo Tribunal Federal (STF), alteração do local de incidência e particularidades quanto ao ICMS nos serviços incidentes de ISS.

 

Objetivo:

Demonstrar em uma linguagem, clara e objetiva as regras gerais do Imposto sobre Serviços – ISS, facilitando a compreensão dos profissionais para o tema abordado e mantê-los atualizados sobre as constantes mudanças da legislação.

 

Público-alvo:

Os profissionais de contabilidade, advogados tributaristas, consultores, prestadores e tomadores de serviços e quaisquer outros profissionais que tenha correlação direta com imposto sobre serviços - ISS

 

Carga horária: 4h (3 horas 17 min de videoaula e 50 mim de autoestudo)

 

Data da gravação: 03/10/2020

 

ATENÇÃO:
1) Conteúdo elaborado com base na legislação vigente até a data de realização do curso: (03/10/2020). Recomenda-se vigilância quanto a eventuais alterações posteriores.

2) Este curso, salvo em casos de atualização de conteúdo, ficará disponível para acesso durante toda a vigência de sua assinatura. Porém, vale observar que, para efeito de pontuação no CFC, a data de conclusão do curso (data que constará no certificado) deverá ser até dia 31 de dezembro do ano vigente.

3) Atendidos os critérios exigidos, a IOB realizará o lançamento da pontuação no Sistema do CRC

O que você vai aprender
  • Bloco 1 - Considerações Iniciais
  • Bloco 2 – Princípios e Diretrizes do ISS
  • • Princípios do ISS
  • • Diretrizes do ISS
  • MODULO 2 - COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA DOS IMPOSTOS
  • • Esfera Federal
  • • Esfera Estadual
  • • Esfera Municipal
  • MODULO 3 - CONCEITOS DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS – ISS
  • MÓDULO 4 - NORMAS GERAIS DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS – ISS
  • Bloco 1 - Fato Gerador e Não Incidência
  • • Fato Gerador
  • • Decisão Judicial do Supremo Tribunal Federal
  • • Não Incidência
  • • Exportação de Serviços
  • Bloco 2 - Atividades Práticas
  • • Exercício
  • Bloco 3 - Local da Prestação e do Imposto Devido
  • • Estabelecimento Prestador
  • • Alteração do local de Incidência para o Recolhimento do Imposto Devido
  • Bloco 4 - Atividades Práticas
  • • Exercício
  • Bloco 5 - Contribuinte e Responsabilidade da Terceira Pessoa
  • • Contribuinte
  • • Responsabilidade pelo Crédito Tributário a Terceira Pessoa
  • Bloco 6 - Hipóteses de Retenção na Fonte
  • • Demais Hipóteses onde o Tomador Deverá Efetuar a Retenção
  • • Hipóteses de Dispensa de Retenção na Fonte
  • Bloco 7 - Atividades Práticas
  • • Exercício
  • Bloco 8 - Cadastro de Empresas de Fora do Município
  • • Decisão do Superior Tribunal de Justiça
  • Bloco 9 - Atividades Práticas
  • • Estudo de Caso
  • Bloco 10 - Base de Cálculo e Alíquota do Imposto
  • • Base de Cálculo do Imposto
  • • Alíquotas Máximas e Mínimas Aplicáveis aos Serviços
  • • Descumprimento da Aplicação da Alíquota Mínima
  • • Nulidade
  • • Benefícios Fiscais
  • Bloco 11 - Atividades Práticas
  • • Exercício
  • Bloco 12 - Modalidades e Formas de Recolhimento do ISS – ME, EPP e MEI
  • • Microempreendedor Individual (MEI)
  • • Empresas optantes pelo Regime do Simples Nacional
  • • Escritórios Contábeis Optantes pelo Simples Nacional
  • Bloco 13 - Excesso de Receita Bruta Acumulada no Ano Calendário
  • Bloco 14 - Atividades Práticas
  • • Exercício
  • Bloco 15 - Modalidades e Formas de Recolhimento do ISS – Demais Pessoas Jurídicas e Físicas
  • • Modalidades e Formas de Recolhimento do ISS – Demais Pessoas Jurídicas e Físicas
  • • Profissionais Liberais e Autônomos
  • • Regime Especial de Recolhimento – Sociedade Uniprofissionais
  • • Empresas Optantes pelo Lucro Real ou Lucro Presumido
  • Bloco 16 - Atividades Práticas
  • • Exercício
  • Bloco 17 - Documentos Fiscais
  • • Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e)
  • • Cupom de Estacionamento, também Denominado de Cupom de Serviço de Valet
  • • Nota Fiscal Eletrônica do Tomador/Intermediário de Serviços (NFTS)
  • • Nota Fiscal de Serviços Avulsa (NFS-A)
  • Bloco 18 - Obrigações Acessórias – Municípios de Fortaleza (CE) e São Luís (MA)
  • • Escrituração Fiscal de Serviços Eletrônica (EFS-e) – Município de Fortaleza (CE)
  • • Declaração Mensal de Serviços (DMS) – Município de São Luís (MA)
  • Bloco 19 - Obrigações Acessórias – Município de São Paulo (SP)
  • • Declaração de Instituições Financeiras e Assemelhadas (DES-IF)
  • • Declaração de Plano do Saúde (DPS)
  • • Declaração Eletrônica das Sociedades de profissionais (D-SUP)
  • Bloco 20 - Particularidades Quanto ao ICMS nos Serviços Incidentes de ISS
  • Bloco 21 - Atividades Práticas
  • • Exercício
  • Bloco 22 - Conflito de Competências
  • • Operações com Software por meio de Transferência Eletrônica de Dados (Download ou Streaming)
  • • Posicionamento do Estado de São Paulo
  • • Industrialização por Encomenda no que Tange ao Beneficiamento.
  • • Decisões Judiciais do Supremo Tribunal Federal
  • Bloco 23 - Atividades Práticas
  • • Exercício
  • Bloco 24 - Conclusão Geral do Curso
Metodologia

O curso é composto por videoaulas, materiais didáticos e avaliação, se necessário.

Os conteúdos ficam disponíveis 24 horas por dia, 7 dias por semana, e cada curso poderá ser visualizado 2 x íntegra.

Nosso professor utiliza, além das ferramentas tecnológicas, recursos utilizados em sala de aula, como resolução de exercícios na lousa, simulação de situações práticas do dia a dia, discussão e estudo de casos. O objetivo é capacitar o aluno a aplicar todo o conhecimento adquirido durante o curso na prática.

 

A estrutura de nossos cursos é composta por:

·                    Videoaulas

·                    Material didático

·                    Certificado

·                    Avaliação (quando necessário)

Certificado

Para obter o certificado é necessário que você atinja 100% de frequência, e obtenha aproveitamento de, no mínimo, 75% na avaliação.

Ricardo Cia Neto: Pós-graduado em Gestão Financeira e Controladoria e Graduado em Ciências Contábeis e Administração de Empresas, pelo Centro Universitário Salesiano de SP – unidade de Americana/SP.

Consultor em tributos indiretos na IOB/ao3, atuo na área de ICMS referente aos estados de São Paulo, Ceará, Maranhão e Piauí, ISS para as capitais dos estados citados e IPI, assessorando os clientes sobre a aplicação e interpretação da legislação e suas obrigações acessórias e instrutor pela mesma instituição.

Descrição do curso
Categoria: Tributário

Vale 4 pontos no Programa de Educação Profissional Continuada do CFC, nas categorias: AUD: 4, ProGP: 4, Perito: 4, ProRT: 4

CFC: SP19362

 

ATENÇÃO: O curso poderá ser visualizado mais de uma vez, porém para efeito de pontuação no CRC, os pontos do curso só serão creditados uma única vez, considerando a primeira data de conclusão e aprovação.

 

Exemplo: se você assistiu ao curso e gerou certificado em uma determinada data, ao assistir novamente e realizar as tentativas pendentes da prova, não será gerado novo certificado, nem será considerada nova pontuação. O certificado que estará disponível para impressão ou download será o referente a primeira conclusão.

 

 

DESCRIÇÃO DO CURSO

O Imposto Sobre Serviços (ISS) é um tributo cuja competência, para a sua instituição, foi assegurada pela Constituição Federal de 1988 (CF/1988) aos municípios e ao Distrito Federal.

Cabe à lei complementar, nos termos do artigo 146, inciso III, da CF/1988, estabelecer normas gerais em matéria de legislação tributária, especialmente sobre a definição de tributos e suas espécies, bem como dos respectivos fatos geradores, bases de cálculo e contribuintes, em relação aos impostos nela discriminados.

Examinaremos as regras a serem observadas por todos os municípios e pelo Distrito Federal, previstas na Lei Complementar nº 116/2003, que dispõe sobre o ISS.

Também serão abordados temas como: práticas adotadas pelos municípios contra a “guerra fiscal”, conflito de competências, Recurso Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decisões judiciais do Supremo Tribunal Federal (STF), alteração do local de incidência e particularidades quanto ao ICMS nos serviços incidentes de ISS.

 

Objetivo:

Demonstrar em uma linguagem, clara e objetiva as regras gerais do Imposto sobre Serviços – ISS, facilitando a compreensão dos profissionais para o tema abordado e mantê-los atualizados sobre as constantes mudanças da legislação.

 

Público-alvo:

Os profissionais de contabilidade, advogados tributaristas, consultores, prestadores e tomadores de serviços e quaisquer outros profissionais que tenha correlação direta com imposto sobre serviços - ISS

 

Carga horária: 4h (3 horas 17 min de videoaula e 50 mim de autoestudo)

 

Data da gravação: 03/10/2020

 

ATENÇÃO:
1) Conteúdo elaborado com base na legislação vigente até a data de realização do curso: (03/10/2020). Recomenda-se vigilância quanto a eventuais alterações posteriores.

2) Este curso, salvo em casos de atualização de conteúdo, ficará disponível para acesso durante toda a vigência de sua assinatura. Porém, vale observar que, para efeito de pontuação no CFC, a data de conclusão do curso (data que constará no certificado) deverá ser até dia 31 de dezembro do ano vigente.

3) Atendidos os critérios exigidos, a IOB realizará o lançamento da pontuação no Sistema do CRC

O que você vai aprender
  • Bloco 1 - Considerações Iniciais
  • Bloco 2 – Princípios e Diretrizes do ISS
  • • Princípios do ISS
  • • Diretrizes do ISS
  • MODULO 2 - COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA DOS IMPOSTOS
  • • Esfera Federal
  • • Esfera Estadual
  • • Esfera Municipal
  • MODULO 3 - CONCEITOS DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS – ISS
  • MÓDULO 4 - NORMAS GERAIS DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS – ISS
  • Bloco 1 - Fato Gerador e Não Incidência
  • • Fato Gerador
  • • Decisão Judicial do Supremo Tribunal Federal
  • • Não Incidência
  • • Exportação de Serviços
  • Bloco 2 - Atividades Práticas
  • • Exercício
  • Bloco 3 - Local da Prestação e do Imposto Devido
  • • Estabelecimento Prestador
  • • Alteração do local de Incidência para o Recolhimento do Imposto Devido
  • Bloco 4 - Atividades Práticas
  • • Exercício
  • Bloco 5 - Contribuinte e Responsabilidade da Terceira Pessoa
  • • Contribuinte
  • • Responsabilidade pelo Crédito Tributário a Terceira Pessoa
  • Bloco 6 - Hipóteses de Retenção na Fonte
  • • Demais Hipóteses onde o Tomador Deverá Efetuar a Retenção
  • • Hipóteses de Dispensa de Retenção na Fonte
  • Bloco 7 - Atividades Práticas
  • • Exercício
  • Bloco 8 - Cadastro de Empresas de Fora do Município
  • • Decisão do Superior Tribunal de Justiça
  • Bloco 9 - Atividades Práticas
  • • Estudo de Caso
  • Bloco 10 - Base de Cálculo e Alíquota do Imposto
  • • Base de Cálculo do Imposto
  • • Alíquotas Máximas e Mínimas Aplicáveis aos Serviços
  • • Descumprimento da Aplicação da Alíquota Mínima
  • • Nulidade
  • • Benefícios Fiscais
  • Bloco 11 - Atividades Práticas
  • • Exercício
  • Bloco 12 - Modalidades e Formas de Recolhimento do ISS – ME, EPP e MEI
  • • Microempreendedor Individual (MEI)
  • • Empresas optantes pelo Regime do Simples Nacional
  • • Escritórios Contábeis Optantes pelo Simples Nacional
  • Bloco 13 - Excesso de Receita Bruta Acumulada no Ano Calendário
  • Bloco 14 - Atividades Práticas
  • • Exercício
  • Bloco 15 - Modalidades e Formas de Recolhimento do ISS – Demais Pessoas Jurídicas e Físicas
  • • Modalidades e Formas de Recolhimento do ISS – Demais Pessoas Jurídicas e Físicas
  • • Profissionais Liberais e Autônomos
  • • Regime Especial de Recolhimento – Sociedade Uniprofissionais
  • • Empresas Optantes pelo Lucro Real ou Lucro Presumido
  • Bloco 16 - Atividades Práticas
  • • Exercício
  • Bloco 17 - Documentos Fiscais
  • • Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e)
  • • Cupom de Estacionamento, também Denominado de Cupom de Serviço de Valet
  • • Nota Fiscal Eletrônica do Tomador/Intermediário de Serviços (NFTS)
  • • Nota Fiscal de Serviços Avulsa (NFS-A)
  • Bloco 18 - Obrigações Acessórias – Municípios de Fortaleza (CE) e São Luís (MA)
  • • Escrituração Fiscal de Serviços Eletrônica (EFS-e) – Município de Fortaleza (CE)
  • • Declaração Mensal de Serviços (DMS) – Município de São Luís (MA)
  • Bloco 19 - Obrigações Acessórias – Município de São Paulo (SP)
  • • Declaração de Instituições Financeiras e Assemelhadas (DES-IF)
  • • Declaração de Plano do Saúde (DPS)
  • • Declaração Eletrônica das Sociedades de profissionais (D-SUP)
  • Bloco 20 - Particularidades Quanto ao ICMS nos Serviços Incidentes de ISS
  • Bloco 21 - Atividades Práticas
  • • Exercício
  • Bloco 22 - Conflito de Competências
  • • Operações com Software por meio de Transferência Eletrônica de Dados (Download ou Streaming)
  • • Posicionamento do Estado de São Paulo
  • • Industrialização por Encomenda no que Tange ao Beneficiamento.
  • • Decisões Judiciais do Supremo Tribunal Federal
  • Bloco 23 - Atividades Práticas
  • • Exercício
  • Bloco 24 - Conclusão Geral do Curso
Conteúdo
Informações gerais
Metodologia

O curso é composto por videoaulas, materiais didáticos e avaliação, se necessário.

Os conteúdos ficam disponíveis 24 horas por dia, 7 dias por semana, e cada curso poderá ser visualizado 2 x íntegra.

Nosso professor utiliza, além das ferramentas tecnológicas, recursos utilizados em sala de aula, como resolução de exercícios na lousa, simulação de situações práticas do dia a dia, discussão e estudo de casos. O objetivo é capacitar o aluno a aplicar todo o conhecimento adquirido durante o curso na prática.

 

A estrutura de nossos cursos é composta por:

·                    Videoaulas

·                    Material didático

·                    Certificado

·                    Avaliação (quando necessário)

Certificado

Para obter o certificado é necessário que você atinja 100% de frequência, e obtenha aproveitamento de, no mínimo, 75% na avaliação.

Professores

Ricardo Cia Neto: Pós-graduado em Gestão Financeira e Controladoria e Graduado em Ciências Contábeis e Administração de Empresas, pelo Centro Universitário Salesiano de SP – unidade de Americana/SP.

Consultor em tributos indiretos na IOB/ao3, atuo na área de ICMS referente aos estados de São Paulo, Ceará, Maranhão e Piauí, ISS para as capitais dos estados citados e IPI, assessorando os clientes sobre a aplicação e interpretação da legislação e suas obrigações acessórias e instrutor pela mesma instituição.

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