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Exclusão do ICMS da Base de Cálculo PIS-PASEP / COFINS

Grátis

Exclusão do ICMS da Base de Cálculo PIS-PASEP / COFINS

Grátis
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3 horas
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Certificado
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1 prova
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2 textos
Categoria: Contábil

 

Vale 3 pontos no Programa de Educação Profissional Continuada do CFC, nas categorias: AUD: 3, ProGP: 3, Perito: 3, ProRT: 3

CFC: SP19139

 

ATENÇÃO: O curso poderá ser visualizado mais de uma vez, porém para efeito de pontuação no CRC, os pontos do curso só serão creditados uma única vez, considerando a primeira data de conclusão e aprovação.

 

Exemplo: se você assistiu ao curso e gerou certificado em uma determinada data, ao assistir novamente e realizar as tentativas pendentes da prova, não será gerado novo certificado, nem será considerada nova pontuação. O certificado que estará disponível para impressão ou download será o referente a primeira conclusão.

 

 

DESCRIÇÃO DO CURSO

 

O curso aborda os aspectos jurídicos e tributários na apuração do cálculo das contribuições sociais do PIS-Pasep e da Cofins, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no RE 574.706 PR e posição da Receita Federal do Brasil (RFB), manifestada em Solução de Consulta Cosit nº 13/2018. Também serão apresentados os lançamentos contábeis do tratamento de créditos e débitos decorrentes da exclusão do ICMS na base de cálculo dessas contribuições, nas operações de compra e venda de mercadorias e prestação de serviços.

 

Objetivo:

Apresentar ao participante o passo a passo de como proceder na aplicação fiscal e contábil da exclusão do ICMS da base de cálculo de PIS-Pasep e Cofins, decorrentes de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e orientação da Receita Federal do Brasil (RFB) manifestada em Solução de Consulta.

 

Público alvo:

Contadores, Auditores, Advogados, Administradores, Consultores, Peritos, Controllers, Gerentes, Empresários em Geral, Profissionais da Contabilidade e demais interessados.

 

Carga horária: 3 horas

 

Data de gravação: 15/08/2020

 

ATENÇÃO:

 

1) Conteúdo elaborado com base na legislação vigente até a data de realização do curso: 15/08/2020. Recomenda-se vigilância quanto a eventuais alterações posteriores.

2) Este curso, salvo em casos de atualização de conteúdo, ficará disponível para acesso durante toda a vigência de sua assinatura. Porém, vale observar que, para efeito de pontuação no CFC, a data de conclusão do curso (data que constará no certificado) deverá ser até dia 31 de dezembro do ano vigente.

3) Atendidos os critérios exigidos, a IOB realizará o lançamento da pontuação no Sistema do CRC.

O que você vai aprender
  • Módulo I – Aspectos Fiscais
  • Bloco 1 – Introdução
  • Bloco 2 – Quadro Sinótico
  • Bloco 3 – Julgamento do STF
  • Bloco 4 – Modução dos Efeitos
  • Bloco 5 – Procedimentos antes da Modução dos Efeitos
  • • Empresas do Simples Nacional
  • Bloco 6 – ICMS a ser Excluído da Base de Cálculo do Débito
  • Bloco 7 – Demonstração na EFD-Contribuições
  • Bloco 8 – Demonstração na EFD-Contribuições (Exemplo 1)
  • Bloco 9 – Demonstração na EFD-Contribuições (Registros 0000 / C180 / C181
  • Bloco 10 – Demonstração na EFD-Contribuições (Registros C185 / C188)
  • Bloco 11 – Demonstração na EFD-Contribuições (Registros M200 / M205 / M210)
  • Bloco 12 – Demonstração na EFD-Contribuições (Registros M600 / M605 / M610)
  • Bloco 13 – Demonstração na EFD-Contribuições (Registro 1010) e na DCTF
  • • Demonstração na DCTF
  • Bloco 14 – Tributação dos Valores Restituídos
  • • Valor Principal
  • • Juros
  • • Regime de reconhecimento de receitas
  • Bloco 15 – Tributação dos Valores Restituídos (Momento da Tributação)
  • Bloco 16 – Exclusão do ICMS dos Créditos (Parte 1)
  • Bloco 17 – Exclusão do ICMS dos Créditos (Parte 2)
  • • Geração de Crédito
  • • Base de Cálculo dos Créditos
  • Bloco 18 – Exclusão do ICMS dos Créditos EFD-Contribuições (Parte 1)
  • Bloco 19 – Exclusão do ICMS dos Créditos EFD-Contribuições (Parte 2)
  • Bloco 20 – Exclusão do ICMS dos Créditos – Exemplo 1
  • • Empresa amparada por liminar, com decisão judicial não transitada em julgado
  • o Apuração do Cofins
  • o Apuração do PIS-PASEP
  • Bloco 21 – Exclusão do ICMS dos Créditos – Exemplo 2
  • • Empresa amparada por decisão judicial transitada em julgado
  • o Apuração da Cofins
  • o Apuração do PIS-PASEP
  • Módulo II – Aspectos Contábeis
  • Bloco 1 – Introdução – Posicionamento do Fisco
  • Bloco 2 – Posicionamento da CVM às Companhias Abertas
  • Bloco 3 – Posicionamento Aplicável às Demais Empresas
  • • Tributação dos Valores a Serem Restituídos
  • Bloco 4 – Registros Contábeis – Exemplo 1
  • • Empresa amparada por liminar, com decisão judicial não transitada em julgado
  • o Apuração da Cofins
  • o Apuração do PIS-PASEP
  • Bloco 5 – Registros Contábeis – Exemplo 2
  • • Empresa amparada por decisão judicial transitada em julgado
  • o Apuração da Cofins
  • o Apuração PIS-PASEP
  • Bloco 6 – Créditos de Períodos Anteriores (Parte 1)
  • Bloco 7 – Créditos de Períodos Anteriores (Parte 2)
  • Bloco 8 – Crédito com Base no Valor do ICMS a Recolher
  • Bloco 9 – Retenções na Fonte – Alíquota de 4,65%
  • • PIS-Cofins-CSLL (4,65%)
Metodologia

O curso é composto por videoaulas, materiais didáticos e avaliação, se necessário.

Os conteúdos ficam disponíveis 24 horas por dia, 7 dias por semana, e cada curso poderá ser visualizado 2 x íntegra.

Nosso professor utiliza, além das ferramentas tecnológicas, recursos utilizados em sala de aula, como resolução de exercícios na lousa, simulação de situações práticas do dia a dia, discussão e estudo de casos. O objetivo é capacitar o aluno a aplicar todo o conhecimento adquirido durante o curso na prática.

 

A estrutura de nossos cursos é composta por:

·                    Videoaulas

·                    Material didático

·                    Certificado

·                    Avaliação (quando necessário)

 

 

Certificado

Para obter o certificado é necessário que obtenha aproveitamento de, no mínimo, 75% na avaliação.

Descrição do curso
Categoria: Contábil

 

Vale 3 pontos no Programa de Educação Profissional Continuada do CFC, nas categorias: AUD: 3, ProGP: 3, Perito: 3, ProRT: 3

CFC: SP19139

 

ATENÇÃO: O curso poderá ser visualizado mais de uma vez, porém para efeito de pontuação no CRC, os pontos do curso só serão creditados uma única vez, considerando a primeira data de conclusão e aprovação.

 

Exemplo: se você assistiu ao curso e gerou certificado em uma determinada data, ao assistir novamente e realizar as tentativas pendentes da prova, não será gerado novo certificado, nem será considerada nova pontuação. O certificado que estará disponível para impressão ou download será o referente a primeira conclusão.

 

 

DESCRIÇÃO DO CURSO

 

O curso aborda os aspectos jurídicos e tributários na apuração do cálculo das contribuições sociais do PIS-Pasep e da Cofins, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no RE 574.706 PR e posição da Receita Federal do Brasil (RFB), manifestada em Solução de Consulta Cosit nº 13/2018. Também serão apresentados os lançamentos contábeis do tratamento de créditos e débitos decorrentes da exclusão do ICMS na base de cálculo dessas contribuições, nas operações de compra e venda de mercadorias e prestação de serviços.

 

Objetivo:

Apresentar ao participante o passo a passo de como proceder na aplicação fiscal e contábil da exclusão do ICMS da base de cálculo de PIS-Pasep e Cofins, decorrentes de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e orientação da Receita Federal do Brasil (RFB) manifestada em Solução de Consulta.

 

Público alvo:

Contadores, Auditores, Advogados, Administradores, Consultores, Peritos, Controllers, Gerentes, Empresários em Geral, Profissionais da Contabilidade e demais interessados.

 

Carga horária: 3 horas

 

Data de gravação: 15/08/2020

 

ATENÇÃO:

 

1) Conteúdo elaborado com base na legislação vigente até a data de realização do curso: 15/08/2020. Recomenda-se vigilância quanto a eventuais alterações posteriores.

2) Este curso, salvo em casos de atualização de conteúdo, ficará disponível para acesso durante toda a vigência de sua assinatura. Porém, vale observar que, para efeito de pontuação no CFC, a data de conclusão do curso (data que constará no certificado) deverá ser até dia 31 de dezembro do ano vigente.

3) Atendidos os critérios exigidos, a IOB realizará o lançamento da pontuação no Sistema do CRC.

O que você vai aprender
  • Módulo I – Aspectos Fiscais
  • Bloco 1 – Introdução
  • Bloco 2 – Quadro Sinótico
  • Bloco 3 – Julgamento do STF
  • Bloco 4 – Modução dos Efeitos
  • Bloco 5 – Procedimentos antes da Modução dos Efeitos
  • • Empresas do Simples Nacional
  • Bloco 6 – ICMS a ser Excluído da Base de Cálculo do Débito
  • Bloco 7 – Demonstração na EFD-Contribuições
  • Bloco 8 – Demonstração na EFD-Contribuições (Exemplo 1)
  • Bloco 9 – Demonstração na EFD-Contribuições (Registros 0000 / C180 / C181
  • Bloco 10 – Demonstração na EFD-Contribuições (Registros C185 / C188)
  • Bloco 11 – Demonstração na EFD-Contribuições (Registros M200 / M205 / M210)
  • Bloco 12 – Demonstração na EFD-Contribuições (Registros M600 / M605 / M610)
  • Bloco 13 – Demonstração na EFD-Contribuições (Registro 1010) e na DCTF
  • • Demonstração na DCTF
  • Bloco 14 – Tributação dos Valores Restituídos
  • • Valor Principal
  • • Juros
  • • Regime de reconhecimento de receitas
  • Bloco 15 – Tributação dos Valores Restituídos (Momento da Tributação)
  • Bloco 16 – Exclusão do ICMS dos Créditos (Parte 1)
  • Bloco 17 – Exclusão do ICMS dos Créditos (Parte 2)
  • • Geração de Crédito
  • • Base de Cálculo dos Créditos
  • Bloco 18 – Exclusão do ICMS dos Créditos EFD-Contribuições (Parte 1)
  • Bloco 19 – Exclusão do ICMS dos Créditos EFD-Contribuições (Parte 2)
  • Bloco 20 – Exclusão do ICMS dos Créditos – Exemplo 1
  • • Empresa amparada por liminar, com decisão judicial não transitada em julgado
  • o Apuração do Cofins
  • o Apuração do PIS-PASEP
  • Bloco 21 – Exclusão do ICMS dos Créditos – Exemplo 2
  • • Empresa amparada por decisão judicial transitada em julgado
  • o Apuração da Cofins
  • o Apuração do PIS-PASEP
  • Módulo II – Aspectos Contábeis
  • Bloco 1 – Introdução – Posicionamento do Fisco
  • Bloco 2 – Posicionamento da CVM às Companhias Abertas
  • Bloco 3 – Posicionamento Aplicável às Demais Empresas
  • • Tributação dos Valores a Serem Restituídos
  • Bloco 4 – Registros Contábeis – Exemplo 1
  • • Empresa amparada por liminar, com decisão judicial não transitada em julgado
  • o Apuração da Cofins
  • o Apuração do PIS-PASEP
  • Bloco 5 – Registros Contábeis – Exemplo 2
  • • Empresa amparada por decisão judicial transitada em julgado
  • o Apuração da Cofins
  • o Apuração PIS-PASEP
  • Bloco 6 – Créditos de Períodos Anteriores (Parte 1)
  • Bloco 7 – Créditos de Períodos Anteriores (Parte 2)
  • Bloco 8 – Crédito com Base no Valor do ICMS a Recolher
  • Bloco 9 – Retenções na Fonte – Alíquota de 4,65%
  • • PIS-Cofins-CSLL (4,65%)
Conteúdo
Informações gerais
Metodologia

O curso é composto por videoaulas, materiais didáticos e avaliação, se necessário.

Os conteúdos ficam disponíveis 24 horas por dia, 7 dias por semana, e cada curso poderá ser visualizado 2 x íntegra.

Nosso professor utiliza, além das ferramentas tecnológicas, recursos utilizados em sala de aula, como resolução de exercícios na lousa, simulação de situações práticas do dia a dia, discussão e estudo de casos. O objetivo é capacitar o aluno a aplicar todo o conhecimento adquirido durante o curso na prática.

 

A estrutura de nossos cursos é composta por:

·                    Videoaulas

·                    Material didático

·                    Certificado

·                    Avaliação (quando necessário)

 

 

Certificado

Para obter o certificado é necessário que obtenha aproveitamento de, no mínimo, 75% na avaliação.

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